TERMOS DE USO — SNAP ALIGNER

Ao acessar ou utilizar a plataforma Snap Aligner, operada por Snap Aligner do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 39.470.493/0001-69, com sede em São Paulo/SP, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

Neste documento, a empresa é referida como "Snap Aligner", e o ambiente de acesso do Usuário como "Portal" ou "Plataforma".

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma clínica, consultório ou pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a este instrumento.

A Snap Aligner comercializa, através da Plataforma:

• Produtos — pacotes para tratamentos ortodônticos com alinhadores, além de outros produtos disponíveis na loja;
• Serviços — o planejamento dos tratamentos ortodônticos.

Para isso, o Portal disponibiliza:

• Portal do Cliente — ambiente destinado a dentistas e clínicas parceiras, com acesso à loja, ao acompanhamento de casos e aos planejamentos de tratamento.
• Portal Interno — ambiente de uso exclusivo da equipe da Snap Aligner, para atendimento de dentistas/clínicas e gestão dos casos.

A Snap Aligner pode alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades do Portal a qualquer tempo, mediante aviso prévio quando a mudança afetar substancialmente o uso já contratado.

3.1. O acesso ao Portal exige cadastro prévio, com fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. A Snap Aligner deve ser comunicada imediatamente em caso de uso não autorizado da conta ou qualquer violação de segurança, pelo canal [email protected] ou telefone +55 11 4508-1400.

3.4. A Snap Aligner se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas ou apresentem indícios de uso fraudulento.

4.1. O Portal permite ao Usuário adquirir, na loja, pacotes para tratamentos ortodônticos e demais produtos disponíveis, bem como contratar o serviço de planejamento dos tratamentos, mediante os meios de pagamento disponibilizados.

4.2. Os preços, condições, prazos e disponibilidade dos itens ofertados são os vigentes no momento da confirmação da compra, podendo ser alterados sem aviso prévio para itens ainda não adquiridos.

4.3. Confirmação e pagamento. A compra é considerada efetivada mediante confirmação do pagamento pelo meio escolhido (cartão de crédito, boleto, PIX ou outro disponibilizado). A Snap Aligner pode recusar ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, indisponibilidade do item ou erro manifesto de preço.

4.4. Cancelamento e devolução. O direito de cancelamento e devolução, incluindo o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias a contar do recebimento), aplica-se exclusivamente aos itens comuns adquiridos na loja. Esse direito não se aplica aos tratamentos ortodônticos — planejamento e alinhadores —, por se tratar de produto e serviço personalizados, desenvolvidos especificamente para uso exclusivo do paciente ao qual o tratamento foi planejado, não sendo, portanto, passíveis de devolução ou reaproveitamento.

4.5. Notas fiscais. A emissão de documentos fiscais referentes às compras segue a legislação tributária aplicável e é de responsabilidade da Snap Aligner.

4.6. Eventuais disputas sobre cobranças devem ser reportadas em até 7 (sete) dias do lançamento da cobrança, pelo canal [email protected].

O Usuário se compromete a:

• Utilizar o Portal em conformidade com a lei, a moral e os presentes Termos;
• Não utilizar o Portal para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, ou comprometer a segurança do Portal;
• Inserir apenas dados de pacientes e informações clínicas com a devida base legal e consentimento, quando aplicável;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

6.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Snap Aligner — incluindo dados de pacientes eventualmente inseridos por dentistas e clínicas usuárias — observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6.2. Detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade do Portal, parte integrante destes Termos, disponível em /privacidade.

6.3. Dados de saúde inseridos no Portal (casos, planejamentos, tratamentos) são de responsabilidade do dentista/clínica quanto à licitude da coleta junto ao paciente, cabendo à Snap Aligner atuar como operadora dentro dos limites contratados.

7.1. Todo o conteúdo do Portal — marca, layout, código-fonte, textos, logotipos e demais elementos — é de propriedade da Snap Aligner ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual. "Snap Aligner" é marca registrada, sendo vedados seu uso, reprodução ou imitação por terceiros sem autorização prévia e expressa.

7.2. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial de qualquer elemento do Portal sem autorização prévia e expressa.

7.3. O Usuário mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que insere no Portal, concedendo à Snap Aligner licença limitada para processá-los exclusivamente para prestação do serviço contratado.

8.1. A Snap Aligner empenha esforços para manter o Portal disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios ao seu controle.

8.2. A responsabilidade da Snap Aligner limita-se aos produtos e à produção dos alinhadores, em conformidade com o planejamento de tratamento aprovado. A aprovação do planejamento proposto, a instalação dos alinhadores e o acompanhamento clínico do caso são de responsabilidade exclusiva do dentista responsável pelo paciente, não cabendo à Snap Aligner qualquer responsabilidade sobre essas etapas e/ou resultado.

8.3. Nos limites da lei aplicável, a responsabilidade total da Snap Aligner perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo produto ou serviço que deu origem ao dano, nos 5 (cinco) dias que antecederam o evento.

9.1. Estes Termos vigoram enquanto durar o uso do Portal pelo Usuário.

9.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal [email protected].

9.3. A Snap Aligner pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de descumprimento destes Termos, mediante comunicação prévia sempre que possível.

A Snap Aligner pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na própria Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceitação dos novos termos.

11.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

11.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

11.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Portal.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected] ou pelo telefone +55 11 4508-1400.